Direito Internacional Humanitário e Conflitos Armados

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Definição geral do direito internacional humanitário
• Proteção de vítimas no conflito armado internacional
• A evolução das normas aplicáveis a conflitos armados não-internacionais
• Características do direito internacional humanitário
• A aplicação do direito internacional humanitário nos “conflitos novos”
• A necessidade de regulamentação nos conflitos armados para o reestabelecimento da democracia